Altera o inciso XII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.....................................................................
.................................................................................
XII – Marcella Chaves Faria, Arquivologista (MPRJ);
................................................................................." (NR)