Designa Juliane Erthal de Carvalho (Secretária de Administração) e Inês Gouvea Viana Borges (Secretária de Administração Adjunta) como executoras titular e suplente do Acordo de Adesão entre o CNMP e a Secretaria de Estado da Mulher para ações de assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica por violência doméstica; vigência a partir da publicação.