Designa a servidora LILIA MILHOMEM JANUARIO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22871, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto simultaneamente.