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Aprova a Orientação Contábil nº 3/2025, que visa disciplinar o processo de encerramento do exercício orçamentário e financeiro de 2025 e de abertura do exercício orçamentário e financeiro de 2026, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, constante do Anexo desta Portaria.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 19/11/2025
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 454 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Texto pdf 184 KB