O art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 305 de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..........................................................................................................................
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VI - Stefano Garcia da Silveira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;
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............................................................................................................................." (NR)