Inclui os incisos XIV e XV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 70 de 26 de fevereiro de 2025 que institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação, para tratar da atuação do Ministério Público para a atualização da Recomendação CNMP n° 44, de 27 de setembro de 2016 e acompanhamento do novo Plano Nacional de Educação (PNE).