Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público do Estado do Pará, o Governo do Estado do Pará e o Instituto WCF-Brasil tendo por objeto a execução de ações voltadas à proteção de direitos fundamentais das crianças e adolescentes do arquipélago do Marajó-PA através do fortalecimento da rede de proteção e concretização da Lei nº 13.431 de 2017 – Lei da Escuta Protegida, e do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio da ampliação dos instrumentos de persecução, em especial o aprimoramento das perícias criminais.