Designa os servidores Vladimir da Matta Gonçalves Borges e Andrea Mendes Braga como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho - MPT, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas a ações de treinamento, desenvolvimento e educação, de interesse mútuo das partes.