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Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 155 de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de maio de 2025.

Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 194 de 10 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 14 de julho de 2025.

Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 117 de 11 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 24 de abril de 2025.

Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 224 de 14 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de agosto de 2025.

Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 312 de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 24 de outubro de 2024.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 25/09/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Texto pdf 42 KB