Designa o Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e o membro auxiliar da Presidência, Bernardo Morais Cavalcanti, como gestores titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica ABNT/CNMP nº 11/2025, que entre si celebram a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências voltadas ao desenvolvimento e aprimoramento de Documentos Técnicos da ABNT que tratem de segurança jurídica e de outros temas indicados pelo CNMP como de interesse para o Ministério Público.