Designa a servidora VIVIAN FERNANDES ECKHARDT, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.648, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário de Planejamento Orçamentário e Contabilidade Adjunto, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público.