Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 28 de setembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI n° 210 de 24 de junho de 2024 e altera a lotação da Membro Auxiliar LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, constante da Portaria CNMP-PRESI n° 210 de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 26 de junho de 2024, que passará a exercer suas atribuições junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 229 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 | Texto | 125 KB |