Designa a membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente, Tarcila Santos Britto Gomes, e a servidora Andreza Silva Fernandes Araujo, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025, que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), visando à cooperação técnica para a cessão, pelo MPAP, do direito de uso do aplicativo Radar Ambiental ao CNMP.