ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50/2025 - CNJ (PopRuaJud)
Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a execução conjunta de ações voltadas à efetiva implantação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 18/08/2025
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50/2025 - CNJ (PopRuaJud) - | Texto | 120 KB |  |