Apostila a Portaria CNMP-SG nº 267, de 20 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor PEDRO PAULO NASCENTE MACEDO BICHUETTE, a alteração do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Engels Augusto Muniz.