Protocolo de Intenções que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Associação de Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil (Alubrás), voltado a formalizar as intenções de cooperação entre as partes, busca prioritariamente a conjugação de esforços e a realização de ações conjuntas, mediante apoio institucional e técnico, com o objetivo prioritário de imprimir efetividade às principais diretrizes fixadas pelo Marco Legal do Saneamento.