Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de julho de 2025.

Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 144, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
V - Daniel Azevedo Lôbo, Procurador da República - MPF;
............................................................................................................................." (NR).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.