Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.

Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 137, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre os serviços de protocolo, expedição e mensageria no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.


Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 02/07/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 190 DE 23 DE JULHO DE 2025 Texto pdf 159 KB