O presente instrumento, voltado a formalizar as intenções de cooperação entre as partes, busca, prioritariamente, imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, visando garantir a proteção integral, em especial as crianças de 0 a 6 anos, no contexto do Projeto Rios de Proteção - o MPPA com ações relacionadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no arquipélago de Marajó.