Nomeia a servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, para o exercício do cargo em comissão de Assessora-Nível IV, código CC-4, da Corregedoria Nacional do Ministério Público; Nomeia o servidor PANAYOTES WESLEY SANTOS JUNIOR, para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Nível I, código CC-1, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.