Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Comitê será integrado pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público e pelos coordenadores da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV), que coordenarão as atividades do comitê, e pelos seguintes representantes indicados pelos ramos e unidades Ministeriais:
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III - FÁBIA REGINA ROCHA MARTINS, Promotora de Justiça e Coordenadora do CAVIMP do Ministério Público do Estado do Amapá;
IV – SILVANA RAMOS CAVALCANTI, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas;
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IX - SIDIA NARA OFRANTI RONCHI, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo;
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XX - ANA CLEZIA FERREIRA NUNES, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco;
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XXIII - PATRICIA LEITE CARVÃO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
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XXVII - TÂMERA PADOIN MARQUES MARIN, Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit MPRO) do Ministério Público do Estado de Rondônia;
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XXIX - BRUNO POERSCHKE VIEIRA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;
XXX – TATIANA CALLÉ HEILMAN, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;
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XLVIII - ANDRÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima;
XLIX - SÍLVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo;
L - VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo;
§ 1º Integrarão o Comitê, como membros colaboradores convidados, os Juízes Assessores de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Revoga os incisos VIII, XIII, XXXIII, XLV e o § 6º, todos do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.