Revoga o inciso V do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 125 de 22 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de abril de 2025.
Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 30/04/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa