Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 15/2021, celebrado com PRODUTIVA SERVIÇOS OBRAS MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, referente à prestação de serviços continuados de almoxarife, auxiliar administrativo, auxiliar de biblioteca, carregador de móveis, jardineiro, lavador de veículos, marceneiro modelista, operador de fotocopiadora, operadora de mesa telefônica e recepcionista, e revoga a Portaria CNMP-SG Nº 10, de 2 de janeiro de 2023.