Designa a Membro Auxiliar ANDREA TEIXEIRA DE SOUSA e o servidor TIAGO DE CARVALHO PEREIRA, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2025/CNMP, que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Faculdade de Direito da UFMG, por meio do programa Polos de Cidadania, visando à atualização do guia de atuação ministerial – defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.