Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 52/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica SQL INTELLIGENCE CONSULTORIA LTDA., cujo objeto é o fornecimento de licenças de uso perpétuo, do tipo concurrent sessions (flutuantes), do software de modelagem de dados SAP PowerDesigner EnterpriseArchitect, incluindo treinamento, serviços de suporte técnico, atualização de versões, manutenções corretivas e preventivas.