Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI nº 230 de 7 de julho de 2023, que dispõe sobre os projetos de real interesse da Administração e sobre os projetos gratificados no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 29, de 7 de abril de 2010, publicada no Boletim de Serviço, nº 7, de 6 de abril de 2010.
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 58 de 18 de FEVEREIRO de 2025 | Texto | 101 KB |