Designa a Secretária de Administração Juliane Erthal de Carvalho e a servidora Inês Gouvêa Viana Borges, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025/CNMP, que entre si celebram, a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público, e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher.