Exonera a servidora MARIANA PINA PAIVA KEESE CAMPOS do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Nomeia FRANÇOYSE TATYUSKA BIANCHET BROGNI, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão mencionado.