Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público. Designa o membro auxiliar OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO para atuar junto à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) e exercer a função de Coordenador-Geral do Comitê Gestor Nacional de Cibersegurança do Ministério Público. Revoga a Portaria CNMP-PRESI n° 282 de 18 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de setembro de 2024.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 300 DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 | Texto | 126 KB |