Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 28/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestar serviços de Plano de Seguros – Grupo Patrimonial, Ramo Compreensivo Empresarial, como objetivo de resguardar os riscos referentes aos bens móveis e imóveis sob responsabilidade do Conselho Nacional do Ministério Público.