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Acordo de Cooperação Técnica que, entre si celebram o Ministério Público do Estado do Acre e o Conselho Nacional do Ministério Público, objetivando o compartilhamento das informações contidas no Sistema Retina. 


Publicação: DOU, seção 3, edição de 30/09/2024
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 63 KB