Designa os Membros Auxiliares da Presidência BERNARDO MORAIS CAVALCANTI e PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), visando parceria na proteção integral e na promoção de direitos e apoio às vítimas.