Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.

Revoga, com efeitos a contar de 7 de maio de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 8 de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 15 de janeiro de 2024.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 14/08/2024
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 12 DE AGOSTO DE 2024 Texto pdf 93 KB