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Revoga a Portaria CNMP-PRESI n° 53 de 3 de março de 2022, que instituiu o Comitê Técnico Interinstitucional de Direito Sanitário e Acompanhamento do Pós-pandemia do Coronavírus-19.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 17/05/2024
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 186 DE 15 DE MAIO DE 2024 Texto pdf 91 KB