Recomenda aos Conselheiros, à Corregedoria Nacional, às Comissões e à Secretaria Processual que avaliem a possibilidade de suspender ou dilatar os prazos dos processos ou procedimentos administrativos que tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público e que envolvam o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, bem como partes, advogados ou membros residentes no referido Estado, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.