Dispensa o servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria, código CC-3, da Auditoria Interna do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto simultaneamente.