Designa Juliana Nunes Felix (gestora titular) e Luciana Marinho Serra Negra (suplente) como responsáveis pelo Protocolo de Intenções entre o CNMP e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), voltado à proteção integral, promoção de direitos e apoio às vítimas
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 351 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | Texto | 112 KB |